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Por este instrumento particular de contrato, aqui denominado TERMOS E CONDIÇÕES, de um lado XGameStore, denominado aqui neste ato como INTERMEDIADOR, proprietário do site xgamestore.com.br, o adquirente dos serviços disponibilizado pelo site de propriedade do INTERMEDIADOR, aqui neste ato denominado como OPERADOR E MEMBRO, têm justo e acertadas o presente instrumento, regulado pelas leis do ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil, e demais cláusulas abaixo expostas.
Os jogos no catálogo do nosso site são uma prestação de serviço, somos uma plataforma para gerenciar suas assinaturas digitais e dividir os custos de jogos e serviços com sua família, amigos e colegas de trabalho ou qualquer outra pessoa.
De acordo com os TERMOS DE USO da loja oficial da Xbox, quando você cria uma conta no site oficial https://www.xbox.com e compra um jogo no formato (DIGITAL) você tem direito a dois pontos de acesso, duas (2) licenças: seu Xbox principal e seu gamertags. Para que você possa compartilhar seus jogos com qualquer pessoa, basta você ativar uma licença no seu console pessoal, e outra licença no console da outra pessoa que você deseja dividir, desta forma, cada um dos dois usuários vai ter uma licença original e ativada em seu console possibilitando um ponto de acesso do jogo para cada um.
Disponibilizamos em nosso catálogo, vários jogos de Xbox, e quando um CLIENTE compra qualquer jogo de nosso catálogo iremos criar uma conta na loja oficial xbox e vamos pagar pelo jogo com nossos recursos próprios, jogo original, e com nota fiscal de compra, pagando todos os impostos e taxas.
Como está nos TERMOS DE USO da loja da Xbox, cada jogo vem com duas licenças e dois pontos de acesso ao jogo e iremos fornecer um ponto de acesso principal para o primeiro usuário OPERADOR e encontraremos outra pessoa MEMBRO, para receber o segundo ponto de acesso do jogo.
Ressaltamos que esta prática NÃO constitui crime contra a propriedade intelectual, NÃO pode ser tipificado como pirataria ou qualquer outro ato que atente contra os direitos da empresa. O produto não está sendo alterado, modificado, o código fonte não está sendo violado e a integridade do produto, sua origem e qualidade são mantidas incólumes.
O compartilhamento de conta do jogo será limitado a somente duas pessoas OPERADOR E MEMBRO, por via de regra e de acordo com os termos de uso da Microsoft. Nenhum outro tipo de acesso será autorizado, para garantir que nenhuma regra de uso seja quebrada.
Ao se cadastrar em nossa loja e comprar qualquer produto você declara ter feito a leitura e concorda plenamente com esse Termos e condições.
As obrigações de cada signatário desse termo e condição estão listadas abaixo
É responsável por comprar os jogos originais na Xbox Live, pagar todos os custos e impostos e manter a o funcionamento do produto enquanto a microsoft manter o mesmo tipo de serviço ativo. É responsável por dar suporte ao OPERADOR e MEMBRO sempre que for necessário e solicitado via formulário de contato e ou por outros meios oficiais usados pelo INTERMEDIADOR.
É responsável por seguir todas as regras estipuladas nesse termo e condição bem como zelar pelas informações enviadas para acesso ao jogo. Aceitam que é proibido o uso dos dados enviados para acesso em mais de 1 videogame xbox one ou Xbox Series S ou Xbox Series X. Aceitam que não podem alterar qualquer informação da conta tais como nomes, endereços, telefones, e-mails e qualquer outra informação da conta enviada. Aceitam que não podem tornar pública qualquer informação de acesso á conta e aceitam que a quebra desse qualquer regra dessa, a ser avaliada pelo INTERMEDIADOR causará perda automatica do acesso aos jogos comprados.
Ao efetivar o cadastro na plataforma o usuário garante que as informações de registro estão corretas, completas e são verídicas. O usuário deverá ainda manter e atualizar suas informações de modo a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
Ao aceitar esses termos e condições você aceita que o processo de reembolso e cancelamentos segue as regras estipuladas pelo site nessa pagina denominada de REEMBOLSO E CANCELAMENTO
Ao se cadastrar na plataforma o usuário deverá criar uma senha, sendo esta confidencial não podendo ser compartilhada com terceiros.
Mesmo que firmado eletronicamente o presente Termo de Uso constitui um contrato com validade e eficácia jurídica plena, em conformidade com a legislação civil.
A aceitação do presente instrumento é necessária para a utilização de qualquer serviço oferecido pela plataforma. Ao realizar cadastro na plataforma o usuário confirma que leu, compreendeu e aceitou, sem restrições, o presente Termo de Uso.
O INTERMEDIADOR se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar o presente Termo de Uso, publicando neste site uma versão com a data atualizada. Ao fazer uso da plataforma após a publicação de uma nova versão do Termo de Uso ou Política de privacidade o usuário concorda com a versão vigente.
O INTERMEDIADOR se reserva o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio, deixar de fornecer determinado serviço, alterar suas características para si ou a coletividade de usuários, podendo ainda criar restrições para o compartilhamento de determinados serviços ou uso ou acesso a funções da plataforma.
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações fixadas neste termo, nem tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
O usuário declara ter lido integralmente os Termos e condições bem como a Política de Privacidade, tendo compreendido o sentido de todas as disposições. Fica afastada qualquer alegação quanto a vício de vontade, não havendo cabimento de alegações como erro, dolo, lesão ou qualquer outro vício conexo.
Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e às normas internacionais de comércio eletrônico.
Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor.
Caso o litígio decorrente do presente contrato não esteja enquadrado na legislação consumerista, fica eleito, desde já, foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.
O usuário declara ter lido e compreendido os termos e condições deste acordo de utilização e que está ciente de seu inteiro teor, aceitando todas as suas condições
Qualquer dúvida em relação ao nosso Termo de Uso pode ser esclarecida entrando em contato conosco.
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